Informação legal
Termos e Condições
Condições de utilização do website e enquadramento geral dos serviços Amber Star. Última atualização: 10 de agosto de 2026.
Identificação
Titular do website e aceitação
O website é explorado pela Amber Star, Lda., que utiliza a marca Amber Star Luxury Real Estate, com o NIPC 518840697, licença de mediação imobiliária AMI 26490 e sede na Avenida Gil Vicente, 583, 4400-166 Vila Nova de Gaia. Contactos: geral@amberstar.pt e +351 913 083 899.
Ao utilizar o website aceita estes termos. Se não concordar, deve deixar de o utilizar. Estes termos regulam apenas o acesso ao website e a informação geral aqui disponibilizada; cada serviço ou operação imobiliária poderá depender de contrato escrito, documentação própria e condições específicas que prevalecem em caso de conflito.
Imóveis
Anúncios, disponibilidade e informação
Os anúncios têm natureza informativa. Preços, disponibilidade, áreas, características, estado, localização, fotografias, plantas, rentabilidades e demais elementos podem ser alterados, ser aproximados ou ter sido fornecidos por proprietários, parceiros ou sistemas sincronizados. Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas o interessado deve confirmar os dados, a situação jurídica e documental, os encargos, licenças, certificação, condições comerciais e o estado do imóvel antes de assumir qualquer compromisso.
A publicação de um imóvel, o envio de um formulário, uma simulação, uma visita ou uma troca de mensagens não constitui proposta contratual, reserva, garantia de disponibilidade, promessa de financiamento, aconselhamento jurídico ou fiscal, nem obriga a Amber Star ou o proprietário a celebrar negócio. Imagens, mapas e localizações podem ser ilustrativos ou aproximados por razões técnicas, comerciais, de segurança ou privacidade.
Serviços
Mediação imobiliária e parceiros
A atividade de mediação imobiliária é exercida ao abrigo da licença AMI 26490 e da legislação portuguesa aplicável. O objeto, remuneração, exclusividade, duração e restantes condições da mediação resultam do contrato escrito celebrado com o cliente. Nenhum conteúdo do website substitui esse contrato ou as informações legalmente obrigatórias de uma operação concreta.
Referências a financiamento, investimento, fiscalidade, residência, cidadania, Golden Visa ou serviços jurídicos descrevem áreas de acompanhamento ou coordenação com entidades habilitadas. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro da Amber Star. A elegibilidade, aprovação, custos, prazos e resultados dependem da lei em vigor, das autoridades, instituições financeiras e profissionais responsáveis.
Utilização responsável
Regras, propriedade intelectual e responsabilidade
O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita e a não copiar, explorar ou republicar conteúdos sem autorização; recolher dados de forma automatizada; contornar controlos; introduzir código malicioso; interferir com o serviço; fornecer identidade ou informação falsa; ou utilizar anúncios, marcas, fotografias e bases de dados para fins ilícitos. Os conteúdos, design, software, marcas, textos, imagens e elementos gráficos pertencem à Amber Star ou aos respetivos titulares e são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
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Consumidor
Privacidade, reclamações e resolução de litígios
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Pode ainda consultar a lista oficial de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em www.consumidor.gov.pt e, quando territorial e materialmente competente, recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, cicap@cicap.pt, www.cicap.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor e do direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa competente. Podemos atualizar estes termos por motivos legais, técnicos ou operacionais; a versão em vigor é a publicada nesta página.
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